Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204163146A proposta da Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo acompanhada de exposição c...1457941204163146Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo de Elaboração OrçamentáriaA proposta da Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo acompanhada de exposição circunstanciada da situação econômico-financeira. Essa exposição é denominadaArazão orçamentária.Btabela explicativa.Cmensagem.Dexposição orçamentária.Efundamentação orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120126Direito FinanceiroA operação de antecipação de receita orçamentária, conhecida como ARO, conta com disciplina específica na Lei de Responsabilidade Fiscal dadas as pecu...Questão 457941204120369Direito FinanceiroNo que concerne às características básicas da estrutura orçamentária e apuração de resultados do exercício, tem-se que as receitasQuestão 457941204136117Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - impõe, em seu artigo 22, uma série de medidas restritivas para os Poderes e órgãos q...Questão 457941204162705Direito FinanceiroConsidere os seguintes tipos de atuação:I. Prestação ou tomada de contas anual instituída em lei.II. Prestação ou tomada de contas por fim de gestão.I...Questão 457941204162938Direito FinanceiroRecentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá fornecer as informações ref...Questão 457941204162944Direito FinanceiroA respeito da dívida pública, é correto afirmar:Questão 457941204172650Direito FinanceiroO prefeito de um município do Estado do Mato Grosso nomeou vinte cidadãos para cargos em comissão e funções de confiança, verificando, depois, que a d...Questão 457941204187364Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/64, artigo 11, em consonância com o inciso I do artigo 50 da Lei Complementar nº 101/00, bem como o Manual da Receita Nacional ...Questão 457941204188695Direito FinanceiroA Constituição Federal traz várias vedações em matéria orçamentária. NÃO há vedação constitucional paraQuestão 457941204201676Direito FinanceiroSobre despesas com pessoal é INCORRETO afirmar que