Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204163345De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de o...1457941204163345Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de créditoAe de alienação de bens, em conjunto, não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes no projeto de lei orçamentária.Bnão poderá ser superior ao das despesas de capital constantes no projeto de lei orçamentária.Ce de amortização da dívida, em conjunto, não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes no projeto de lei orçamentária.Dnão poderá ser superior à soma das despesas de capital e de juros e encargos da dívida constantes no projeto de lei orçamentária.Enão poderá ser superior ao das despesas com inversões financeiras constantes no projeto de lei orçamentária, ainda que tal projeto de lei contenha outras despesas de capital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114475Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) dedica vários dispositivos à questão da despesa pública. De acordo com esta lei,Questão 457941204126357Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações paraQuestão 457941204126438Direito FinanceiroConsidere que a Administração tenha se defrontado com situação de calamidade pública e necessite arcar com despesas em ações emergenciais que não cont...Questão 457941204155014Direito FinanceiroSuponha que, no curso do exercício orçamentário, tenha ocorrido o trânsito em julgado de ação judicial determinando à União a implantação imediata de ...Questão 457941204159043Direito FinanceiroNo âmbito da Administração direta dos Estados, a Lei Complementar nº 101/2000 abrange, entre outros, oQuestão 457941204163045Direito FinanceiroUma das formas de controle da execução orçamentária é o exame da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despe...Questão 457941204167311Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União...Questão 457941204169589Direito FinanceiroSobre a Lei Orçamentária Anual,Questão 457941204169666Direito FinanceiroCom relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considere as seguintes afirmações:I. Empresa esta...Questão 457941204172650Direito FinanceiroO prefeito de um município do Estado do Mato Grosso nomeou vinte cidadãos para cargos em comissão e funções de confiança, verificando, depois, que a d...