///
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque
Considere:I. Caio é membro do Ministério Público Federal.II. Mustafá é membro do Ministério Público do Trabalho.III. Dionísio é membro do Ministério P...
A Constituição Federal de 1988 ampliou o leque de direitos sociais no Brasil. O art. 6o considera os assim descritos:
No tocante ao habeas corpus, considere:I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem.II. A constituc...
Lei estadual que proíba a produção e comercialização de armas de fogo, acessórios e munições em todo o território do Estado-membro, estabelecendo um p...
Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a...
Sobre nacionalidade, cidadania e direitos políticos, à luz da Constituição da República, considere:I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são m...
Considere os seguintes itens:I. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.II. Trinta anos para Governador e Vice-Governador d...
Segundo a jurisprudência do STF, há inconstitucionalidade por omissão no caso de
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Determinado projeto de lei ordinária, proposto pelo Presidente da República, é dispensado, em razão de sua matéria, tanto pelo Regimento Interno da Câ...