Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204163407O empresário João da Silva teve sua falência decretada, vindo a ser definitivamente condenado pela prática de crime fali...1457941204163407Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005O empresário João da Silva teve sua falência decretada, vindo a ser definitivamente condenado pela prática de crime falimentar previsto na Lei nº 11.101/2005. Nesse caso, a inabilitação para o exercício de atividade empresarial é efeitoAautomático da condenação e tem duração perpétua, mesmo depois de extinta a punibilidade, salvo na hipótese de reabilitação penal.Bda condenação, porém não automático, devendo ser motivadamente declarado na sentença, e perdurará sempre até cinco anos após a extinção da punibilidade, independentemente de eventual reabilitação penal.Cautomático da condenação e perdurará até cinco anos após a extinção da punibilidade, podendo, contudo, cessar antes pela reabilitação penal.Dautomático da condenação e perdurará sempre até cinco anos após a extinção da punibilidade, independentemente de eventual reabilitação penal.Eda condenação, porém não automático, devendo ser motivadamente declarado na sentença, e perdurará até cinco anos após a extinção da punibilidade, podendo, contudo, cessar antes pela reabilitação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110905Direito PenalDescaracteriza o crime de peculato doloso aQuestão 457941204123369Direito PenalRinaldo, funcionário público, auditor fiscal de um determinado Estado Brasileiro, comparece na empresa "X" para realizar a fiscalização tributária, ap...Questão 457941204129102Direito PenalRebeca, jovem de 25 anos, triste com a notícia de que seria mandada embora de seu emprego, procura Émerson, seu colega de trabalho, a fim de compartil...Questão 457941204129714Direito PenalConfigura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticadoQuestão 457941204136000Direito PenalCaio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecimento comercial bens avaliados no total de 700 reais. Caio é primário e ...Questão 457941204139701Direito PenalRicardo e Saulo, sócios diretores de uma empresa de cosméticos com sede no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2017, prestaram declarações falsas à...Questão 457941204150149Direito PenalAcerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe queQuestão 457941204152062Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar queQuestão 457941204179305Direito PenalConfigura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autori...Questão 457941204188231Direito PenalO rol do art. 107 do Código Penal (extinção de punibilidade) é exemplificativo. Há outras causas previstas na Parte Especial e leis penais especiais, ...