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Em relação aos recursos, é INCORRETO afirmar que
No tocante à citação,
Joana ajuizou ação de reintegração de posse contra Pietra. A ação tem como objeto um imóvel. Tal ação deverá ser proposta no foro
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se
Enquanto era menor de idade, Bruno ajuizou ação contra o seu genitor, Francisco, para a fixação de alimentos. O pedido foi acolhido, e o genitor foi c...
A tutela da evidência
Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somen...
O requisito do periculum in mora nas ações cautelares
Em regra, na Ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro
De acordo com a Lei nº 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signat...