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A decisão do Tribunal de Justiça que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Su...
Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles mostrava-se incontroverso, ...
Mateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Moisés, manifestando expressamente, na própria inicial, o desinteresse na compo...
Direito Processual CivilConsidere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é fundada em direit...
No tocante às normas processuais civis, examine os enunciados seguintes:I. Quanto ao seu grau de obrigatoriedade, pode-se afirmar que o direito proces...
No tocante à curatela dos interditos
Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,
Jetro entregou a petição inicial de uma ação ordinária no protocolo do fórum competente no dia 8 de agosto. A petição inicial foi distribuída à Tercei...
No processo civil, compete ao Ministério Público
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