Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204163430Segundo disposição expressa no Código Tributário Nacional, NÃO se aplica exclusivamente a interpretação literal da legis...1457941204163430Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaSegundo disposição expressa no Código Tributário Nacional, NÃO se aplica exclusivamente a interpretação literal da legislação tributária que disponha sobreAoutorga de isenção.Bhipótese de incidência tributária.Csuspensão da exigibilidade do crédito tributário.Dexclusão do crédito tributário.Edispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113002Direito TributárioRelativamente às operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com recolhimento antecipado do ICMS, a Lei Complementar nº 87/1...Questão 457941204114467Direito TributárioCaso o Congresso Nacional aprovasse lei ordinária concedendo isenção do ISSQN, do IPTU e de algumas taxas municipais aos contribuintes desses tributos...Questão 457941204123877Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinação da matéria t...Questão 457941204132540Direito TributárioAcerca da fiscalização feita pela administração tributária, a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN) estabelecem:I. As administraçõ...Questão 457941204151738Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e...Questão 457941204167506Direito TributárioUm determinado Estado brasileiro aumentou, de 17% para 20%, a alíquota do ICMS incidente sobre operações internas de circulação de mercadorias.A lei o...Questão 457941204176519Direito TributárioCom relação à exclusão do crédito tributário é correto afirmar:Questão 457941204180010Direito TributárioDireito TributárioA prescrição, no Direito Tributário,Questão 457941204189282Direito TributárioViger é ter força para disciplinar, para reger, cumprindo a norma seus objetivos finais. A vigência é propriedade das regras jurídicas que estão pront...Questão 457941204199377Direito TributárioEm matéria de processo judicial tributário, é correto afirmar: