Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204163776O controle preventivo de constitucionalidade no Brasil apresenta uma variedade de características, dentre as quais se ve...1457941204163776Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de ConstitucionalidadeO controle preventivo de constitucionalidade no Brasil apresenta uma variedade de características, dentre as quais se verifica:AEm sede política, deve ocorrer mediante os trabalhos das comissões parlamentares com tal competência, que proferem pareceres definitivos no âmbito do processo legislativo.BEm via jurisdicional, deve ocorrer por via das modalidades de controle abstrato e concentrado previstas no sistema constitucional brasileiro.CEm sede de processo legislativo, ocorre nas comissões competentes para análise da constitucionalidade dos projetos de lei, podendo o relator ser derrotado, mediante votação, mesmo comprovando a inconstitucionalidade do projeto de lei.DA atribuição do Presidente da República para se utilizar do veto em função de inconstitucionalidade deve ser utilizada com parcimônia, somente podendo fazê-lo em projetos de lei ordinária.EA arguição de descumprimento de preceito fundamental, a partir de sua regulamentação, passou a cumprir, em sede de controle concentrado, a função de controlar preventivamente a constitucionalidade de leis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111476Direito ConstitucionalMembros do Senado Federal pretendem propor emenda constitucional para abolir o sigilo do voto nas eleições municipais, sob a justificativa de que a Co...Questão 457941204114013Direito ConstitucionalAdeldrupes, domiciliado em Município que não possui sede da Justiça Federal, pretende ver reconhecida judicialmente a sua condição de segurado junto à...Questão 457941204127911Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Ministério PúblicoQuestão 457941204131840Direito ConstitucionalConsiderado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com relação à Defensoria Pública do Estado queQuestão 457941204133914Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204167237Direito ConstitucionalAo disciplinar os projetos de leis orçamentárias, a Constituição da República estabelece, relativamente ao poder de emenda parlamentar, queQuestão 457941204186132Direito ConstitucionalO sindicato dos metalúrgicos de determinada cidade, preocupado com a saúde dos trabalhadores sindicalizados, resolveu impetrar mandado de segurança co...Questão 457941204194979Direito ConstitucionalA espécie de extradição requerida por um Estado soberano estrangeiro ao Brasil é classificada deQuestão 457941204198177Direito ConstitucionalConsidere:I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Município...Questão 457941204321457Direito ConstitucionalO Presidente da República edita medida provisória com o intuito de aprimorar a organização do Poder Judiciário, a qual é convertida em lei pelo Congre...