Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204163827Em relação às disposições legais sobre organização e princípios da Seguridade Social previstos na Constituição da Repúbl...1457941204163827Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguridade SocialEm relação às disposições legais sobre organização e princípios da Seguridade Social previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:AUma das diretrizes da Previdência Social é o seu caráter centralizado, com direção única em cada esfera de governo.BAs ações e serviços públicos de Saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.CA assistência social será prestada a quem dela necessitar, com natureza facultativa, solidária e contributiva.DA promoção da integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos expressos da Previdência Social.EEm razão da diversidade da base de financiamento, não há uniformidade e equivalência entre os benefícios às populações urbanas e rurais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123047Direito PrevidenciárioNo Brasil, existe um tipo de contagem que legitima ao trabalhador exposto a ambientes perigosos ou atividades de risco a requerer a aposentadoria em t...Questão 457941204124154Direito PrevidenciárioPaula deu à luz um filho, enquanto Gabriela obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção. Em conformidade com a Lei de Benefícios - Lei...Questão 457941204134409Direito PrevidenciárioSobre a contagem recíproca de tempo de serviço, o ordenamento legal estabelece:Questão 457941204135314Direito PrevidenciárioA Constituição determinou que lei instituiria sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores...Questão 457941204135444Direito PrevidenciárioA Portaria MPS nº 402/2008, e alterações, estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social se aplicaQuestão 457941204136813Direito PrevidenciárioConsidere que segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado obteve afastamento sem direito à remuneração, por 5 anos, de seu cargo...Questão 457941204138195Direito PrevidenciárioJuliana é empregada doméstica na residência da família Rezende, registrada em CTPS como tal desde 2015. Juliana teve uma filha e levou aos patrões uma...Questão 457941204147224Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação às Entidades Fechadas de Previdência ...Questão 457941204169000Direito PrevidenciárioMantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,Questão 457941204176564Direito PrevidenciárioA Seguridade Social está inserida na Constituição da República Federativa do Brasil como objetivo da ordem social, cabendo ao Poder Público organizá-l...