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Joana prestou concurso público no Município de Guarani das Missões para merendeira da rede municipal de ensino. O edital previa o total de 4 vagas, co...
Considere que determinado órgão da Administração pública pretenda contratar, na forma regida pela Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, serviços de a...
No que concerne ao tema da Administração Pública Direta e Indireta,
Uma comunidade se instalou em área de preservação permanente, fixando moradias em área de encosta na região metropolitana de Salvador. Apesar da exist...
Em uma concessão administrativa, tem-se, com ou sem obras públicas, a
O chefe do departamento pessoal de uma determinada autarquia federal, para o bom funcionamento dos serviços afetos à sua unidade, editou ato normativo...
O denominado Poder de autotutela é uma decorrência do princípio da legalidade. Cuida-se de controle que a Administração exerce sobre seus próprios ato...
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Em tema de responsabilidade dos servidores públicos, considere:I. Praticando conduta que configure infração administrativa, que acarrete dano à Admini...
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