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De acordo com o rol previsto no CPC, caberá agravo de instrumento da decisão interlocutória de
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De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Joaquim, com dezesseis anos de idade, assistido por sua mãe, Silvana, domiciliada em São Bernardo do Campo-SP, celebrou, no Rio de Janeiro-RJ, com Fab...
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somen...
No curso do processo, Ana Paula requer a produção de prova pericial, por se tratar de ação na qual se discute perda ou redução de capacidade laborativ...
Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:
Quanto aos recursos, é correto afirmar que
Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu ca...
Considere as assertivas abaixo a respeito das cartas.I. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 30 dias, mediante traslado e ...