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Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:
Com relação a Ação Civil Pública, considere:I. A empresa pública possui legitimidade para propor a ação principal.II. A sociedade de economia mista po...
Luana foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização por danos morais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação....
Humberto comparece à unidade da Defensoria Pública da cidade onde reside, no interior do Estado, informando que recebeu citação de uma demanda em que ...
No tocante à penhora,
Segundo disposto no CPC/1973, far-se-á a citação por oficial de justiça, EXCETO:
Os embargos do devedor
Em ação de reparação de danos por morte de genitor, o réu não contestou os fatos relacionados ao evento, apenas impugnando os prejuízos sofridos pelo ...
Compete ao juiz em sua atuação no processo civil:
João é credor de José e ajuizou contra o mesmo ação de cobrança, tendo a sentença líquida, pendente de recurso, condenado o devedor ao pagamento de qu...
A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar: