Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204165136As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de seus programas de proteção...1457941204165136Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Fiscalização de Entidades de AtendimentoAs entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de seus programas de proteção e socioeducativos, são diretamente fiscalizadasApelo Judiciário e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Bpelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.Csomente pelo Ministério Público.Dpela comunidade, pelas organizações sociais e pelos Conselhos Tutelares.Epelo Ministério Público mediante provocação dos Conselhos Tutelares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120981Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme sistemática prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Va...Questão 457941204126277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fernando, adolescente de 17 anos, foi representado pela prática de ato infracional equiparado a roubo em concurso de pessoas (artigo 157, § 2º, II do ...Questão 457941204134644Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É chamado de Depoimento Especial da Criança ou do AdolescenteQuestão 457941204134810Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a Lei nº 13.431/2017, que, por sua vez, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolesce...Questão 457941204144729Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconheci...Questão 457941204145892Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescenteQuestão 457941204159314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), as crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direitos. Elas passam a gozar deI. t...Questão 457941204181577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao regular o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a Lei no 12.594/12 distribuiu responsabilidades entre os entes federativos, disp...Questão 457941204193036Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionaisQuestão 457941205284495Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que