Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204165163A doutrina e a jurisprudência nacional reconhecem a existência de dois tipos de fundação governamental: as de direito pú...1457941204165163Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades FundacionaisA doutrina e a jurisprudência nacional reconhecem a existência de dois tipos de fundação governamental: as de direito público e as de direito privado. NÃO faz parte dos traços comuns dessas duas espéciesAa inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.Ba imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.Ca vedação de acumulação de cargos e empregos públicos.Da submissão às normas gerais de licitação estabelecidas por lei federal.Eo controle pelos Tribunais de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112911Direito AdministrativoConhecida como “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a Lei Federal nº 13.019/2014, estabelece normas gerais para as parcerias entre a Administração p...Questão 457941204118472Direito AdministrativoUma Secretaria da Fazenda está contratando solução de software para processamento de declarações fiscais com volume estimado de 2 milhões de declaraçõ...Questão 457941204124621Direito AdministrativoSegundo a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações ocorridas em 2021,Questão 457941204156360Direito AdministrativoAtenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.Uma unidade pública escolar conseguiu recursos par...Questão 457941204181183Direito AdministrativoNorberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades pre...Questão 457941204182433Direito AdministrativoDeterminado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pel...Questão 457941204184236Direito AdministrativoO controle exercido pelos Tribunais de Contas, na qualidade de auxiliar o controle externo, a cargo do Poder Legislativo, alcança, de acordo com a Con...Questão 457941204185176Direito AdministrativoEm relação à classificação dos bens públicos, é correto afirmar:Questão 457941204186137Direito AdministrativoA Administração Pública, ao tomar conhecimento de infrações, cometidas por estudantes de uma escola pública, utiliza-se de um de seus poderes administ...Questão 457941204190415Direito AdministrativoNÃO constitui objetivo do poder hierárquico o ato (ou a conduta) de