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No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:
Os atos das partes
Quanto aos princípios recursais,
De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal a...
João Alberto ajuizou e perdeu parcialmente ação contra Maria Eduarda. Apela e a seu recurso Maria Eduarda adere e interpõe o recurso adesivo cabível. ...
Acerca do processo de inventário e partilha, considere:I. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 6 meses, a contar da ab...
A respeito do procedimento comum, considere:I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa...
As ações fundadas em direito real sobre bens
Locatário X, pretendendo revisar contrato de locação, escrito, de cujo instrumento não tinha a posse, ajuizou medida cautelar de exibição de documento...
Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição ...
Na audiência de instrução e julgamento, o juiz indeferiu requerimento de acareação de testemunhas formulado pelo advogado do autor. Nesse caso,