Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204166738Entre os diversos efeitos conexos que o contrato de trabalho pode ter estão os direitos intelectuais devidos ao empregad...1457941204166738Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contrato Individual de TrabalhoEntre os diversos efeitos conexos que o contrato de trabalho pode ter estão os direitos intelectuais devidos ao empregado em razão de invenção ou da execução de obra intelectual. Nesse contexto, e nos termos da legislação aplicável,Ao empregador, titular da patente, poderá conceder ao empregado, autor de invento, participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente, limitada a 10% do referido valor.Ba invenção decorrente do contrato de trabalho pertence exclusivamente ao empregador, tendo o empregado direito ao recebimento de parcela salarial denominada "propriedade intelectual", sobre a qual incidem todos os direitos trabalhistas.Ca propriedade da invenção desenvolvida será comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposição contratual em contrário.Dconsidera-se invenção desenvolvida na vigência do contrato de trabalho aquela cuja patente seja requerida pelo empregado até dois anos após a extinção do vínculo empregatício.Ea exploração do objeto da patente, na falta de acordo, deverá ser iniciada pelo empregador dentro do prazo de dois anos contado da data de sua concessão, sob pena de passar à exclusiva propriedade do empregado a titularidade da patente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110514Direito do TrabalhoNefertite sofreu um aborto espontâneo na terceira semana de gestação. Em razão do referido aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficia...Questão 457941204120091Direito do TrabalhoDe acordo com as disposições da CLT, a proteção estatal à parentalidade inclui o reconhecimento do direito à licença maternidade de 120 diasQuestão 457941204131982Direito do TrabalhoHomero foi sócio da empresa Verdes Mares Comércio de Pescados Ltda., no período de setembro de 2010 a novembro de 2018. Zeus foi empregado da referida...Questão 457941204160185Direito do TrabalhoQuanto às cláusulas negociadas em instrumento normativo (Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho), segundo a doutrina e jurispru...Questão 457941204160188Direito do TrabalhoQuanto ao financiamento do sindicato e do sistema confederativo, segundo a legislação aplicável,Questão 457941204160438Direito do TrabalhoConsidere:I. Adicional noturno.II. Horas-extras.III. Repouso Semanal Remunerado.Conforme súmula do TST, as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos c...Questão 457941204163184Direito do TrabalhoEm relação ao sistema de estabilidade e garantia no emprego, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, considere:I. A es...Questão 457941204171693Direito do TrabalhoDe acordo com as previsões legais aplicáveis, quanto às Convenções Coletivas de Trabalho, como instrumentos da negociação coletiva, é correto afirmar:Questão 457941204189062Direito do TrabalhoO princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição d...Questão 457941204190705Direito do TrabalhoO empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo,