Tendo sucumbido em primeiro grau, Ana Maria, po...

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos Processuais

Tendo sucumbido em primeiro grau, Ana Maria, por intermédio de seu advogado, interpõe recurso de apelação no 14^o dia e recolhe as custas de preparo no 15^o dia. Para quem entende que essa conduta configura uma irregularidade insanável, terá ocorrido

ineficácia do apelo, cabendo ao Tribunal julgar, discricionariamente, se haverá ou não seu recebimento e subsequente exame meritório.

nulidade do apelo, que será desentranhado dos autos e não admitido, por não poder gerar efeitos processuais.

preclusão temporal, não se recebendo o recurso de apelação pela intempestividade.

preclusão lógica, sem recebimento do recurso de apelação porque os atos praticados em dias distintos são inconciliáveis e geram a inadmissibilidade recursal.

preclusão consumativa, com a consequência da não admissibilidade do recurso de apelação, porque os atos deveriam ter sido praticados simultaneamente, protocolando-se uma única peça processual.

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