///
Segundo a legislação partidária, no que se refere à filiação partidária,
Deodoro, engenheiro civil em determinada empresa, é filiado ao partido político “X”, mas identificou-se com as ideologias do partido “Y”, desejando, e...
O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada
I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defens...
De acordo com a Lei nº 9.504/1997,
Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu-lhe dinheiro para conseguir ...
No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para
NÃO é requisito para a transferência do eleitor,
A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante
Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá ...
Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,