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Segundo a Constituição Federal, são meios de promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro
A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Conta...
Maria, 11 anos, nasceu no Líbano, filha de pais brasileiros que estavam passando suas férias no país e lá acabaram fixando residência após o seu nasci...
Severino é servidor público federal ativo, vinculado ao Ministério da Justiça. Severino recebe como vencimento do cargo efetivo R$ 2.500,00 mensais, a...
Em sede de ação de alimentos ajuizada pelos filhos em face do pai, a pensão alimentícia respectiva é fixada em 3 salários mínimos para cada um, por de...
A Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações de
Sob o ponto de vista constitucional da Organização da Seguridade Social,
Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,
Considerando os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal, é correto afirmar:
Ao examinar as fases históricas de afirmação dos direitos fundamentais, profere Norberto Bobbio a seguinte lição: no momento em que essas teorias são ...
Considere os seguintes itens:I. Ação individual de mandado de segurança.II. Ação coletiva de mandado de segurança.III. Ação de habeas corpus.IV. Ação ...