Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204167220Quanto ao procedimento de acesso à informação no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos termos da Lei estad...1457941204167220Ano: 2014Banca: FCCOrganização: ALEPEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 15.224/2013 - Acesso a Informações na Assembleia LegislativaQuanto ao procedimento de acesso à informação no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos termos da Lei estadual nº 15.224/2013, é INCORRETO afirmar:Ano caso de negativa de acesso à informação, poderá o requerente apresentar recurso dirigido à Ouvidoria da Assembleia Legislativa, que deverá apreciá-lo no prazo legalmente estabelecido.Bqualquer pessoa jurídica poderá formular pedido de acesso à informação.Cserão indeferidos pedidos genéricos de acesso à informação, ainda que formulados por pessoa idosa.Dserão indeferidos pedidos de acesso à informação imotivados, ainda que de interesse público.Eo prazo para resposta da Assembleia Legislativa ao pedido poderá ser prorrogado, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112957Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Estadual nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do Maranhão, haverá incidência do ICMS sobreQuestão 457941204117934Legislação EstadualO CTEG prevê que aos infratores da legislação tributária do ICMS podem ser cominadas as seguintes penas:Questão 457941204124048Legislação EstadualA Lei Estadual nº 16.469/2009 regula o processo administrativo tributário junto à Fazenda do Estado de Goiás. Para tanto, estabelece prazos para a prá...Questão 457941204143476Legislação EstadualAo receber a resposta, desfavorável ao seu entendimento, MC constatou que alguns pontos da consulta deixaram de ser analisados. Além disso, verificou ...Questão 457941204143496Legislação EstadualCaso a empresa Silva & Selva Ltda. venha a liquidar seu débito de IPVA fora do prazo regulamentar, ela deverá recolhê-lo com o acréscimo de multa, cal...Questão 457941204144703Legislação EstadualNo âmbito dos Estados, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público, que compete ao Governador do EstadoQuestão 457941204154336Legislação EstadualA aposentadoria por invalidez, conforme Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, será concedida sempre com proventosQuestão 457941204157766Legislação EstadualO conceito da Missão da Defensoria Pública do Estado de Roraima é prestar assistência jurídica judicialQuestão 457941204176037Legislação EstadualSobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar queQuestão 457941205283913Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, o Deputado desse Estado NÃO poderá, dentre outras hipóteses,