Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204171349Lei federal determinou a vinculação da remuneração dos empregados públicos da Administração federal à variação da remune...1457941204171349Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-19Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosLei federal determinou a vinculação da remuneração dos empregados públicos da Administração federal à variação da remuneração do Chefe do Poder Executivo. A vinculação determinada pela Lei éAinconstitucional, uma vez que permitida apenas a vinculação à variação da remuneração do Presidente do Congresso Nacional.Binconstitucional, uma vez que permitida apenas a vinculação à variação da remuneração do Presidente do Supremo Tribunal Federal.Cinconstitucional, uma vez que vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público.Dconstitucional, uma vez que a vinculação da remuneração dos empregados públicos à variação da remuneração do Chefe do Poder Executivo observou o princípio da estrita legalidade.Econstitucional, uma vez que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração dos servidores titulares de cargos públicos, não se aplicando a restrição aos ocupantes de empregos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134379Direito ConstitucionalEm relação à Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, que trata da cláusula de reserva de plenário, e ao incidente de arguição de inconst...Questão 457941204136795Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941204150265Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere:I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segur...Questão 457941204158239Direito ConstitucionalConsidere as seguintes atividades:I. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.II. Exercer atividade político partidária.III. Exercer, ainda ...Questão 457941204165130Direito ConstitucionalPossui respaldo na disciplina constitucional da matéria o ajuizamento de ação civil pública, pelo Ministério Público, paraI. questionamento quanto à e...Questão 457941204167035Direito ConstitucionalO Governador de determinado Estado pretende candidatar-se à reeleição para o cargo, também almejado pelo Prefeito de um Município. Considerando que am...Questão 457941204169110Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941204175310Direito ConstitucionalDeterminado cidadão recusa-se a prestar serviço de júri, obrigatório por lei para os maiores de 18 anos, por entender que é injusto um acusado ser con...Questão 457941204186691Direito ConstitucionalA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto aoQuestão 457941204200991Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...