Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204171543O sistema de controle interno engendrado pela Constituição Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo...1457941204171543Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-19Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO sistema de controle interno engendrado pela Constituição Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas finalidades, a deAapreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração direta e indireta.Baplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.Cexercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.Drepresentar a União, em sistema rotativo, na execução da dívida ativa de natureza tributária.Ereceber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126699Direito ConstitucionalJacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município “X”, estando em seu primeiro mandato, sendo que, em 2022, sua esposa, Eleonora, ganhou, pela primei...Questão 457941204133549Direito ConstitucionalEm relação ao mandado de segurança, considere as seguintes afirmativas.I. Concedida a medida liminar, será possível ao Estado a apresentação de pedido...Questão 457941204140583Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, a não aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços públicos de saúde enseja a decretação de intervenção daQuestão 457941204143742Direito ConstitucionalSuponha que edital de concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração direta de determinado Estado esta...Questão 457941204152891Direito ConstitucionalO Poder Constituinte derivado tem como característica, dentre outras, serQuestão 457941204154506Direito ConstitucionalA proibição do retrocesso garante que direitos humanos conquistados não sejam reduzidos. Sobre o tema é INCORRETO afirmar:Questão 457941204160632Direito ConstitucionalSuponha que, com base em lei complementar federal que autorizasse os Estados e o Distrito Federal a instituírem piso salarial para os empregados que n...Questão 457941204171043Direito ConstitucionalFoi editada lei federal dispondo a respeito das organizações sindicais, determinandoI. a obrigatoriedade da participação dos sindicatos dos empregados...Questão 457941204173203Direito ConstitucionalNo curso de um processo judicial foi determinada a penhora de pequena propriedade rural, tal como definida em lei, para pagamento de débito estranho à...Questão 457941204197507Direito ConstitucionalOs Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto