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O Poder Constituinte derivado tem como característica, dentre outras, ser
A Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que
NÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
A Constituição Federal aponta a possibilidade de serem instituídas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organi...
Considere:I. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho.II. Ao Conselho Superior da Justiça do Traba...
À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos
O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,
Associações ligadas aos trabalhadores do Estado da Bahia organizaram evento no intuito de formalizar uma pauta de reivindicações. O constante dessa pa...
Em relação ao tema responsabilidade do Presidente da República, considere:I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente ...
Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardi...
A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como