Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204154506A proibição do retrocesso garante que direitos humanos conquistados não sejam reduzidos. Sobre o tema é INCORRETO afirma...1457941204154506Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Princípios Constitucionais GeraisA proibição do retrocesso garante que direitos humanos conquistados não sejam reduzidos. Sobre o tema é INCORRETO afirmar:ATrata-se de uma decorrência do princípio da confiança e da segurança jurídica.BA vedação ao retrocesso já foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária, garantindo que direitos sociais não fossem alterados.CA dignidade da pessoa humana é preservada, em uma de suas vertentes, pelo entrincheiramento.DA vedação do retrocesso já foi aplicado em caso de direitos políticos, proibindo-se o retorno ao voto impresso.EPara doutrina majoritária, a vedação ao retrocesso é garantido como cláusula pétrea (Artigo 60, Parágrafo 4º, inciso IV).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119711Direito ConstitucionalConsidere o seguinte excerto, extraído de voto proferido por Ministro do Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de ação direta de inconstituc...Questão 457941204145581Direito ConstitucionalGovernador de certo Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei versando exclusivamente sobre aumento de remuneração de servidores públi...Questão 457941204146105Direito ConstitucionalNormas constitucionais de eficácia limitadaQuestão 457941204169821Direito ConstitucionalLei municipal que viole norma da Constituição Federal de observância obrigatória pelos Estados, cujo conteúdo foi reproduzido na Constituição Estadual...Questão 457941204171876Direito ConstitucionalA renúncia ao mandato comunicada formal e publicamente por Senador, após a instauração de processo disciplinar voltado à perda de mandato parlamentar ...Questão 457941204176348Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito dos deputados estaduais:I. A incorporação às Forças Armadas de Deputados, embora militares e ainda que em...Questão 457941204186747Direito ConstitucionalUm Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorr...Questão 457941204192134Direito ConstitucionalNo início da década de 1990, instalou-se polêmica entre os Estados de Rondônia e Acre quanto às suas delimitações territoriais, estabelecidas pelo art...Questão 457941204195987Direito ConstitucionalNo tocante à administração pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205283886Direito ConstitucionalProcessar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados é competência do