Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204171796A Lei prevê, além do vencimento que poderão ser pagos ao servidor, indenizações, gratificações e adicionais. É regra ati...1457941204171796Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei prevê, além do vencimento que poderão ser pagos ao servidor, indenizações, gratificações e adicionais. É regra atinente a essas vantagens oApagamento de auxílio-moradia ser uma espécie de gratificação.Bcabimento de ajuda de custo a servidor afastado em virtude de mandato eletivo.Cnão cabimento de diárias se o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.Dcabimento de auxílio-moradia se o deslocamento do servidor ocorrer por força de nomeação para cargo efetivo.Ecálculo da ajuda de custo feito sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109814Direito AdministrativoA respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941204133572Direito AdministrativoA contratação por prazo determinado de pessoal no âmbito do Estado do Amazonas, conforme disciplinada pela Lei estadual nº 2.607/2000,Questão 457941204134165Direito AdministrativoSobre contratos administrativos, considere:I. é vedada a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, em atenção ao princípio da igu...Questão 457941204135440Direito AdministrativoA presunção de legitimidade dos atos administrativosQuestão 457941204140786Direito AdministrativoO procedimento previsto para a modalidade licitatória pregão, nos termos estabelecidos na Lei federal nº 10.520, de 2002, NÃO admiteQuestão 457941204150790Direito AdministrativoA execução dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 possui peculiaridades em relação às concessões de serviço público regidas pela Lei nº 8.987/95, ...Questão 457941204190230Direito AdministrativoO substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, quando o afastamento ou i...Questão 457941204190536Direito AdministrativoInexistindo disposição específica, em regra, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem se...Questão 457941204193761Direito AdministrativoAo servidor é permitido, dentre outras hipóteses,Questão 457941204198764Direito AdministrativoÉ certo que, as Sociedades de Economia Mista