Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204171875Partido político, cujo único representante no Congresso Nacional é suplente de Senador no exercício do mandato, não tem ...1457941204171875Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos PartidosPartido político, cujo único representante no Congresso Nacional é suplente de Senador no exercício do mandato, não tem legitimidade paraAdenunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.Bimpetrar mandado de segurança coletivo.Cajuizar ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.Densejar a abertura, mediante representação à Câmara dos Deputados, de processo de cassação de mandato parlamentar contra Deputado Federal em razão de ter patrocinado causa contra autarquia municipal.Einstar a Câmara dos Deputados, mediante requerimento, a deliberar sobre a sustação de processo decorrente de denúncia recebida contra Deputado Federal em face de crime ocorrido após a sua diplomação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118591Direito ConstitucionalConsidere os seguintes trechos de voto proferido pelo Relator, em sede de ações de competência de Tribunal superior, conhecidas e julgadas improcedent...Questão 457941204120003Direito ConstitucionalDiante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral e...Questão 457941204135243Direito ConstitucionalConsiderando o quanto estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que, a par das hipó...Questão 457941204142210Direito ConstitucionalUma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5º da Constituição Federal é que eles não podem ser alterado...Questão 457941204169591Direito ConstitucionalO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), cont...Questão 457941204169596Direito ConstitucionalÉ mecanismo que integra a sistemática constitucional da separação de poderesQuestão 457941204178404Direito ConstitucionalSão constitucionalmente legitimados para o exercício de iniciativa legislativa:Questão 457941204178943Direito ConstitucionalSuponha que um partido político tenha ajuizado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), con...Questão 457941204181685Direito ConstitucionalRodolfo, com 18 anos de idade, deseja, pela primeira vez, concorrer para o cargo de Vereador em Município que pertence ao mesmo Estado no qual seu pai...Questão 457941204192948Direito ConstitucionalNo tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar que