Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204120003Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alte...1457941204120003Ano: 2025Banca: FCCOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalDiante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral entra em vigorAum ano após sua publicação, salvo disposição expressa em sentido contrário.Bno ano seguinte ao da sua publicação, somente se aplicando, no entanto, às eleições que ocorram depois de decorridos noventa dias da data em que seja publicada.Cna data de sua promulgação, salvo previsão expressa em sentido contrário, o que se aplica às emendas constitucionais, independentemente de seu conteúdo.Dna data de sua publicação, não se aplicando às suas disposições a regra da anterioridade eleitoral, restrita à legislação infraconstitucional que altere o processo eleitoral.Ena data de sua publicação, devendo observar, no entanto, a regra da anterioridade eleitoral, pela qual não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108436Direito ConstitucionalÀ luz das normas constitucionais que regem a Administração pública,Questão 457941204126052Direito ConstitucionalSuponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários". Em conformidade com a Constit...Questão 457941204130561Direito ConstitucionalNos termos da Constituição do Estado do Amapá, caberá ao Governador decretar intervenção do Estado nos Municípios, medianteQuestão 457941204153498Direito ConstitucionalA Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiaisQuestão 457941204158884Direito ConstitucionalCorresponde à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo brasileiros, respectiva e corretamente:Questão 457941204185567Direito ConstitucionalEm outubro de 2011, ao apreciar Recurso Extraordinário em que se discutia a constitucionalidade da exigência formulada em lei federal de aprovação em ...Questão 457941204201587Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e sem prejuízo do disposto na legislação infraconstitucional pertinente, poderão ser servidores públicos osQuestão 457941204201829Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, dentre elas a instituição da seguridade social, que pode ser compreendida como:Questão 457941204321465Direito ConstitucionalAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índiosQuestão 457941205283865Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado...