Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204172726A aplicação da teoria da imprevisão, de modo a recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar eventual ...1457941204172726Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroA aplicação da teoria da imprevisão, de modo a recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar eventual rescisão contratual é consequência de um dos princípios dos serviços públicos denominadoAuniversalidade.Bmodicidade.Ccontinuidade do serviço público.Dmutabilidade do regime jurídico.Eigualdade dos usuários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113376Direito AdministrativoNo tocante aos aspectos econômicos e tarifários das concessões de serviço público, a Lei nº 8.987/95 dispõe:Questão 457941204125532Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 especifica que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um se...Questão 457941204144758Direito AdministrativoO ato administrativo é dotado de determinados atributos, entre os quais se insere a tipicidade,Questão 457941204163901Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, é ato de agente público que caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administra...Questão 457941204183857Direito AdministrativoO poder disciplinar, na administração pública, se aplicaQuestão 457941204184647Direito AdministrativoA Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu o pregão como modalidade de licitação na área pública, inclusive bibliotecas e centros de documenta...Questão 457941204185356Direito AdministrativoFrancisco, servidor público civil da União, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanen...Questão 457941204190535Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, o recurso administrativoQuestão 457941204193251Direito AdministrativoNo que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:Questão 457941205283374Direito AdministrativoAgente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser