Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204173479Empresa pública do Estado de Sergipe pretende vender imóvel, não afetado à prestação de serviço público, à sociedade de ...1457941204173479Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresEmpresa pública do Estado de Sergipe pretende vender imóvel, não afetado à prestação de serviço público, à sociedade de economia mista do mesmo Estado. Para tanto, dado o disposto no Art. 17 da Lei nº 8.666/1993, faz-se necessárioAdemonstrar a existência de interesse público e obter autorização legislativa.Bdemonstrar a existência de interesse público, obter autorização legislativa e avaliar previamente o imóvel.Cobter autorização legislativa, avaliar previamente o imóvel, sendo desnecessária a demonstração de interesse público, que se entende existente em razão da prévia autorização legislativa.Ddemonstrar a existência de interesse público e avaliar o imóvel, sendo desnecessária a obtenção de autorização legislativa, por se tratar de entidade pertencente à Administração direta do Estado de Sergipe.Edemonstrar a existência de interesse público e avaliar previamente o imóvel, não sendo necessária autorização legislativa e procedimento licitatório que, na hipótese, é dispensado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108493Direito AdministrativoOs princípios da legalidade, moralidade, eficiência, dentre outros, informam a atuação da Administração pública, servindo também de parâmetro para o c...Questão 457941204109846Direito AdministrativoA União Federal, visando a construção de importante obra pública, abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, sendo o valor da contrat...Questão 457941204118130Direito AdministrativoO poder de polícia pode ser exercido por agentes públicos das diversas esferas, caracterizando-seQuestão 457941204126832Direito AdministrativoA instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei nº 11.107/2005,Questão 457941204136657Direito AdministrativoEm se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde àQuestão 457941204145023Direito AdministrativoConforme a Constituição Federal e a Lei nº 8.987/1995, a concessão e a permissão são espécies de delegação da prestação de serviços públicos pelo Esta...Questão 457941204159543Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Estado do Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor do...Questão 457941204163779Direito AdministrativoA Administração pública estadual pretende realizar investimentos em obras para melhoria da mobilidade urbana, especialmente em sistemas metro-ferroviá...Questão 457941204176708Direito AdministrativoAs empresas estatais submetem-se ao regime jurídico típico das empresas privadas, aplicando-se a elas, no entanto, algumas normas de direito público, ...Questão 457941204197500Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorrerá com a