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Quanto à decadência e à prescrição no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Quando o serviço não fornece a segurança que o consumidor pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes como o modo de seu for...
O prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, segundo do Código de Defesa do Consumidor, é de
No que se refere à aplicação das sanções administrativas com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
Sobre bancos de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:
Quanto à tutela extrajudicial das relações de consumo, individual ou coletiva, é correto afirmar:
Divinéia levou um vestido de festa para lavar na lavandeira “XXX Ltda”. Quando da retirada, ela percebeu que o serviço não foi prestado adequadamente ...
Para aumentar as suas vendas, determinada empresa veiculou publicidade deixando de informar sobre dado essencial do produto. Neste caso, de acordo com...
A empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o bo...
Constatado vício no funcionamento de produto durável (geladeira), sessenta dias após sua aquisição, o consumidor
Contrato de consumo.