Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204173703Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional qu...1457941204173703Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisNão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominação deApresunção de inocência.Bdevido processo legal.Cin dubio pro reo.Destrita legalidade.Eprincípio da culpabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106808Direito ConstitucionalLeonor, brasileira nata, tem 65 anos de idade e é professora aposentada. Seu filho, Altair, brasileiro nato, é estudante de arquitetura, tem 21 anos d...Questão 457941204109769Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens:I. alimentação.II. transporte.III. lazer.IV. proteção à infância.V. meio ambiente.No termos da Constituição Federal, são ...Questão 457941204128302Direito ConstitucionalMarcela é servidora pública nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, tendo adquirido estabilidade. Em conformidade com...Questão 457941204167236Direito ConstitucionalServidor público integrante dos quadros de órgão da Administração pública federal pretende ter reconhecido judicialmente o direito à contagem diferenc...Questão 457941204177901Direito ConstitucionalNÃO é privativo de brasileiro nato o cargo deQuestão 457941204178118Direito ConstitucionalNo âmbito dos limites da interpretação constitucional, dentre as características abaixo, NÃO se aplica ao conceito de decisões manipuladoras:Questão 457941204179952Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual queQuestão 457941204190398Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representaçãoQuestão 457941204192760Direito ConstitucionalPara o julgamento pelo Plenário de alteração ou cancelamento de enunciado de súmula, o quorum é deQuestão 457941204195438Direito ConstitucionalEm fevereiro de 2010, o artigo 6º da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o dire...