Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204174134Pietro, italiano, residente no Brasil há dez anos, pretende adquirir a nacionalidade brasileira e casa-se com Bárbara, b...1457941204174134Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadePietro, italiano, residente no Brasil há dez anos, pretende adquirir a nacionalidade brasileira e casa-se com Bárbara, brasileira nata. Nesta hipótese,Aa aquisição da nacionalidade brasileira pelo estrangeiro Pietro não será automática após o casamento civil, dependendo de um requerimento exclusivo de Pietro para a autoridade competente.Ba aquisição na nacionalidade brasileira é automática para o italiano Pietro, após o seu casamento civil com Bárbara, independendo de qualquer requerimento.Ca aquisição da nacionalidade brasileira pelo estrangeiro Pietro não será automática após o casamento civil, dependendo de um requerimento conjunto do casal Bárbara e Pietro para a autoridade competente.Dnão se revela possível, por ausência de previsão no sistema constitucional brasileiro, a aquisição da nacionalidade brasileira para o estrangeiro Pietro como efeito direto e imediato resultante do casamento.Eo italiano Pietro deverá completar o tempo de residência mínimo de quinze anos no Brasil para ser considerado brasileiro naturalizado em decorrência do casamento com Bárbara, pois a aquisição da nacionalidade brasileira para o estrangeiro, no caso de casamento civil com brasileira, somente é automática para os portugueses com residência permanente no país.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128311Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ...Questão 457941204137294Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os Deputados Federais e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,Questão 457941204152891Direito ConstitucionalO Poder Constituinte derivado tem como característica, dentre outras, serQuestão 457941204156055Direito ConstitucionalA figura do contrato de gestão está prevista no ordenamento para disciplinar diferentes relações jurídicas, entre as quais figuram:I. a fixação de met...Questão 457941204156811Direito ConstitucionalConstituição flexívelQuestão 457941204162953Direito ConstitucionalQuanto ao mandado de segurança, tem-se que:Questão 457941204184426Direito ConstitucionalAo disciplinar o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição da República estabelece queQuestão 457941204185032Direito ConstitucionalAdalta é empregada sindicalizada e foi eleita suplente de cargo de representação sindical. Neste caso, segundo a Constituição Federal brasileira,Questão 457941204192563Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administr...Questão 457941204193796Direito ConstitucionalO militar alistável elegível, se contar mais de