Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204174233Paulo, proprietário de terreno lindeiro a uma área abandonada de titularidade da União, passou a ocupar e exercer a vigi...1457941204174233Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosPaulo, proprietário de terreno lindeiro a uma área abandonada de titularidade da União, passou a ocupar e exercer a vigilância da referida área, sem sofrer qualquer oposição da União. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, PauloAnão poderá usucapir a área, haja vista a impossibilidade de oneração dos bens públicos, que só pode ser afastada por lei específica.Bpoderá usucapir a área, observados os prazos e requisitos legais, desde que a mesma não esteja afetada a finalidade pública específica.Cpoderá usucapir a área, mediante o instituto da investidura, se comprovado que o terreno é inaproveitável.Dnão poderá usucapir a área, haja vista a imprescritibilidade dos bens públicos, seja qual for a sua natureza.Esomente poderá usucapir a área se a mesma for remanescente de desapropriação ou de obra pública e não comportar, isoladamente, aproveitamento para edificação urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110740Direito AdministrativoA empresa “X” pretende participar de determinado processo licitatório e, sendo assim, Flavio, sócio administrador da referida empresa, passou a estuda...Questão 457941204122988Direito AdministrativoDentre as previsões da Lei nº 9.784/1999 disciplinando impedimento para servidor ou autoridade atuar em processo administrativo, evidencia-se aQuestão 457941204129564Direito AdministrativoDeterminado órgão da Administração estadual instaurou pregão eletrônico para contratação de projeto de engenharia para instalação de sistema de ar con...Questão 457941204130380Direito AdministrativoA concorrência, modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021,Questão 457941204132806Direito AdministrativoO ato de provimento de determinado candidato aprovado no concurso público foi publicado em 4/4/2022. O candidato foi nomeado. Houve inspeção médica of...Questão 457941204145579Direito AdministrativoServidor público do sexo masculino exerce, desde 2015, cargo público efetivo de professor de ensino universitário estadual e um cargo público efetivo ...Questão 457941204153875Direito AdministrativoO controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a Administração pública pode incidir sobre atos e contratos de diversas naturezas. Quando o objeto do ...Questão 457941204166218Direito AdministrativoO diretor de órgão integrante da estrutura de autarquia estadual assina termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, visando à r...Questão 457941204166258Direito AdministrativoMatheus, servidor público, concedeu benefício administrativo sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie e foi condenado por improb...Questão 457941204192592Direito AdministrativoÉ nulo o contrato verbal com a Administração, salvo, no caso de pequenas compras de pronto pagamento, com valor não superior a