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É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
Celina realiza trabalho noturno na empresa privada "X" e deseja introduzir seu filho Eduardo, que completou 17 anos de idade na última semana, no merc...
Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos demais direitos igualmente...
A respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...
Considere que tratado internacional que veda a prisão civil do depositário infiel seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, po...
Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia,
O Procurador-General da República ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de lei federal ...
O artigo 652 do Código Civil vigente (publicado em 11/01/2002) dispõe que: “Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restitui...
São cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO
O Poder Judiciário possui em sua estrutura de governança, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Quanto ao respectivo órgão, é correto afirmar:
Conforme Constituição Federal, a jornada de trabalho para trabalhadores urbanos e rurais, em turnos ininterruptos de revezamento, é de