Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204172011O Poder Judiciário possui em sua estrutura de governança, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Quanto ao respectivo órg...1457941204172011Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselho Nacional de JustiçaO Poder Judiciário possui em sua estrutura de governança, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Quanto ao respectivo órgão, é correto afirmar:Aqualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do Conselho Nacional de Justiça − CNJ.Bconstitui-se como função do Conselho Nacional de Justiça − CNJ a realização de supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, bem como promover a integração e o desenvolvimento dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho.Ccompete ao Conselho Nacional de Justiça a apreciação da legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados.Dsomente ao advogado cabe a função de representar ao Conselho Nacional de Justiça, apresentando petição escrita e assinada com documentos que comprovem a identificação e endereço do peticionado.Ecabe ao Conselho Nacional de Justiça receber reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, sobretudo com o prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109770Direito ConstitucionalUm dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...Questão 457941204113364Direito ConstitucionalSuponha que lei de determinado Estado da federação institua a obrigatoriedade de as empresas operadoras de telefonia fixa e móvel constituírem cadastr...Questão 457941204113368Direito ConstitucionalProjeto de Lei de Iniciativa do Chefe de Poder Executivo Estadual versando sobre vencimentos de servidores da Administração Pública direta foi objeto ...Questão 457941204139564Direito ConstitucionalEm relação ao alistamento, ao voto e à obrigatoriedade de seu exercício, é correto afirmar queQuestão 457941204152612Direito ConstitucionalOcupante de cargo público efetivo de médico estadual pretende prestar concurso para o cargo de médico promovido pela Prefeitura do Município em que re...Questão 457941204161815Direito ConstitucionalEmpresa pública estadual pretende contratar advogados para preenchimento de empregos públicos vagos em seu departamento jurídico. Considerando que os ...Questão 457941204163365Direito ConstitucionalA Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porqueQuestão 457941204167897Direito ConstitucionalA Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao servidores públicos. Dentre os direitos aplicáveis aos ocupantes de cargo e emprego públicos, e...Questão 457941204175381Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional a respeito da matéria, súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal FederalQuestão 457941204175988Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público