Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204174972A Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do que prevê o § 2º do art. 165 da Constituição Federal brasileira,1457941204174972Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de PlanejamentoA Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do que prevê o § 2º do art. 165 da Constituição Federal brasileira,Acompreenderá as despesas de capital para os três exercícios subsequentes.Bnão poderá dispor sobre as alterações na legislação tributária.Cexcluirá as despesas de capital das metas da administração pública federal.Dorientará a elaboração do plano plurianual.Eestabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120365Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da universalidade está ligado à ideia de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas,Questão 457941204135174Orçamento e Finanças PúblicasUma proposta de emenda ao projeto de Lei do Orçamento Anual em dispositivo que incide sobre o serviço da dívida foi aprovada com a indicação de que os...Questão 457941204154927Orçamento e Finanças PúblicasSobre o processo de planejamento e orçamento, as autarquias estaduaisQuestão 457941204163393Orçamento e Finanças PúblicasEm havendo excesso nos limites da dívida pública consolidada ao final de um quadrimestre, deverá ser promovida sua recondução aos limites. Durante o p...Questão 457941204163790Orçamento e Finanças PúblicasA partir da sistemática normativa constitucional que disciplina e orienta a matéria, é correto afirmar que o Plano PlurianualQuestão 457941204181227Orçamento e Finanças PúblicasConsoante a Lei Federal nº 4.320/64, a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, con...Questão 457941204187384Orçamento e Finanças PúblicasOs procedimentos a serem realizados para elaboração, aprovação, execução e controle dos instrumentos de planejamento, que compreende um período de 2 a...Questão 457941204190418Orçamento e Finanças PúblicasConstitui uma despesa corrente orçamentáriaQuestão 457941204198155Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas públicas com planejamento e execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização das mesmas, com ...Questão 457941204201485Orçamento e Finanças PúblicasO elemento básico da estrutura do Orçamento-Programa é o programa que pode ser conceituado como um instrumento de