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Na desinternação condicional do sentenciado submetido à medida de segurança, é correto afirmar que
O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a
Sobre a remição:
De acordo com a Lei nº 4.898/1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Um técnico do judiciário, ao ex...
Acerca da concessão da reabilitação, considere:I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos.II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido rev...
Sobre a Lei nº 8.137/90 analise as assertivas abaixo.I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre...
Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investi...
De acordo com a lei antidrogas,
Os servidores públicos José, Pedro e Antonio foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de peculato na modalidade dolosa em co-au...
Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde qu...
João subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime é