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Em relação ao regime constitucional que disciplina a liberdade de associação,
Sandra é trabalhadora rural e seu marido, Oscar, é empregado de uma empresa privada, possuindo seguro contra acidente de trabalho, a cargo do seu empr...
Em caso de violação dos princípios constitucionais sensíveis previstos no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal por Estado Membro, a proposit...
Consoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:
Considere as seguintes atividades:I. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.II. Exercer atividade político partidária.III. Exercer, ainda ...
Compete
O Presidente da República, a pretexto de exercer seu poder regulamentar, editou decreto, sem que existisse lei tratando da matéria por ele disciplinad...
Têmis, no final deste ano, aposentar-se-á compulsoriamente no cargo de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Porém, deseja con...
No que concerne ao mandado de segurança, analise as proposições abaixo.I. Equiparam-se a autoridades as pessoas naturais no exercício de atribuições d...
Do Estatuto Constitucional da Defensoria Pública decorre que
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei...