Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204176073A Administração Pública revogou ato administrativo que havia gerado direito adquirido. Ao administrado tal postura está1457941204176073Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA Administração Pública revogou ato administrativo que havia gerado direito adquirido. Ao administrado tal postura estáAcorreta e independe de qualquer contrapartida ao administrado.Bcorreta, desde que indenize o administrado.Cincorreta, pois tal ato não comporta revogação.Dincorreta, pois o ato administrativo que gera direito adquirido não é previsto no ordenamento jurídico.Ecorreta, vez que a revogação destina-se justamente a extirpar ato ilegal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204159542Direito AdministrativoA União Federal promoveu licitação na modalidade pregão, havendo a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional da licitação. ...Questão 457941204185811Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidadeQuestão 457941204191056Direito AdministrativoNo que concerne ao impedimento e à suspeição, previstos na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar:Questão 457941204192153Direito AdministrativoEm relação ao controle do Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública é correto afirmar:Questão 457941204194217Direito AdministrativoPara a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei nº 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica,Questão 457941204194410Direito AdministrativoOs mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicosQuestão 457941204195890Direito AdministrativoO convênio administrativo, como instrumento de associação do Poder Público com entidades privadas ou mesmo entre entidades públicas, tem como caracter...Questão 457941204200509Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devidamente comprovada a vantagem, poderá ser util...Questão 457941204201447Direito AdministrativoAtos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações referentes ao adequado desempenho de suas funções são a...Questão 457941205284007Direito AdministrativoA Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei nº 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manute...