Sobre os negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

Diogo, com 14 anos de idade, foi agredido por Francisco, de 30 anos. Na época, seus pais optaram por não processar Francisco, já que ele é vizinho e c...

Sérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014. Seu inventário foi aber...

Um prédio de apartamentos residenciais tem contrato de manutenção, por prazo indeterminado, com uma empresa habilitada para efetuar manutenções nos se...

Dispõe o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige...

Sobre direito subjetivo, é correto afirmar:

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo au...

Quando, não havendo norma prevista para a solução do caso concreto, o juiz decide utilizando um conjunto de normas próximas do próprio ordenamento jur...

A respeito da mora:I. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, mas, não havendo t...

No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,

A cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se