Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204176344Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, não admite adiamento de discussão a proposi...1457941204176344Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da ParaíbaConforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, não admite adiamento de discussão a proposição em regime de urgência, salvo se requerido por umAquinto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.Bterço dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a uma sessão.Cquinto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a uma sessão.Dquarto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.Eterço dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108397Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual nº 66/1993, bem como considerando as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos,Questão 457941204112740Legislação EstadualNo que se refere aos incentivos e benefícios fiscais, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estabelece queQuestão 457941204118530Legislação EstadualO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, no Título que trata da retenção antecipada, da suspensão, do d...Questão 457941204143464Legislação EstadualCaso Irineu não tivesse feito testamento algum e o inventário tivesse se processado extrajudicialmente, no próprio Estado de Santa Catarina,Questão 457941204143474Legislação EstadualSobre os questionamentos relacionados ao credenciamento do sujeito passivo, os auditores concluíram, com base na referida Lei, que oQuestão 457941204143527Legislação EstadualNo que tange à dúvida a respeito da aplicação da legislação tributária estadual reguladora da competência dos poderes das autoridades administrativas ...Questão 457941204150491Legislação EstadualCarla é integrante de um grupo de Estudos que neste momento está se aprofundando nas normas contidas na Constituição do Estado de Sergipe. Neste Estud...Questão 457941204157909Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar as contas prestadas pelo Governador d...Questão 457941205283915Legislação EstadualSuponha que certo Deputado da Assembleia Legislativa de Sergipe pretenda obter licença para desempenhar missão temporária de caráter cultural. Nesse c...Questão 457941205284011Legislação EstadualA respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...