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Sobre a união estável e seus regimes de bens e sucessório,
De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é
Na alienação fiduciária imobiliária, diz o artigo 26, caput, da Lei nº 9.514/1997: Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em ...
Quanto à penhora, à hipoteca e à anticrese, é correto afirmar:
Em regra, na obrigação de dar coisa certa,
Em relação à capacidade civil,
No tocante às pessoas naturais e jurídicas:
Quanto à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:
Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o
A cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se