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No que concerne às medidas cautelares, é correto afirmar:
Marta foi incluída como única ré em uma ação de cobrança movida por Lúcio na justiça estadual comum. No entanto, há outros devedores que são responsáv...
De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expres...
Elaine promoveu ação de reparação de danos em face de Murilo, por intermédio da Defensoria Pública de São Paulo. Em contestação, Murilo, representado ...
Os prazos para a Fazenda pública são contados
Os princípios processuais da inércia da jurisdição, da isonomia e da primazia do mérito significam, respectivamente, que o Judiciário
Considere as seguintes proposições acerca dos atos do juiz:I. Os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.II. Despach...
Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:
Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil:I. Quem re...
Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou ...
No que concerne aos recursos, é correto afirmar que