Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204178767Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito1457941204178767Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direitoAà produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa.Bde deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso.Ca juízo ou tribunal de exceção.Dà inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito.Ede a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108541Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação:I. Lei de certo Estado da Federação cria, no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, cargos públicos em comissão, de l...Questão 457941204111544Direito ConstitucionalConsidere os seguintes crimes:I. Tráfico de entorpecentes.II. Racismo.III. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e...Questão 457941204113824Direito ConstitucionalLei estadual é promulgada com vistas a organizar o Sistema Estadual de Cultura, estabelecendo, dentre outras previsões, que o Estado e os Municípios l...Questão 457941204121772Direito ConstitucionalCom relação à Justiça do Trabalho, considere:I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, at...Questão 457941204127919Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, no caso de ser regularmente admitida acusação contra ele por crime contra o cumprimen...Questão 457941204135933Direito ConstitucionalÀs polícias penais compete aQuestão 457941204149293Direito ConstitucionalDe acordo com a legislação vigente, as normas previdenciárias que versarem sobre custeio do sistema, criando ou modificando contribuições sociais, som...Questão 457941204162764Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando, ainda, que uma vez criada determ...Questão 457941204172633Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 45, de 2004, estabeleceu rito legislativo especial para que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos sejam ...Questão 457941204198927Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre