Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204178897Determina a Constituição Federal que os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a...1457941204178897Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaDetermina a Constituição Federal que os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se à administração públicaAapenas direta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Bdireta e indireta, mas somente do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Cdireta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Dapenas direta, mas somente do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Edireta e indireta, mas somente do Poder Executivo e do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114531Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante oQuestão 457941204127917Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as medidas provisóriasQuestão 457941204136798Direito ConstitucionalÀ luz do que disciplina a Constituição Federal sobre os direitos sociais,Questão 457941204139463Direito ConstitucionalConsidere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas, para atender de modo mais adequado e racional a um aumento de dem...Questão 457941204150125Direito ConstitucionalO Governador de certo Estado da Federação pretende instituir programa pelo qual será facultado aos alunos da rede pública estadual participarem de ati...Questão 457941204150891Direito ConstitucionalDados protegidos por sigilo bancário são requisitados a determinada instituição financeira pela Secretaria da Receita Federal, com base em permissivo ...Questão 457941204160503Direito ConstitucionalEntre os princípios que, nos termos do texto constitucional, devem ser observados na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, encont...Questão 457941204166209Direito ConstitucionalUma mineradora pretende exercer sua atividade em determinado local da zona rural do Município Gama. Pela lei de zoneamento deste Município, tal ativid...Questão 457941204188650Direito ConstitucionalConsidera-se de eficácia plena e aplicabilidade imediata a norma constitucional que asseguraQuestão 457941204200620Direito ConstitucionalQuanto aos Municípios, considere as seguintes assertivas:I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo d...