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Em relação aos recursos é correto afirmar:
No que se refere às intimações,
João é domiciliado em Recife mas tem a posse de imóvel situado em Olinda, o qual foi invadido por Pedro, domiciliado em Jaboatão dos Guararapes. De ac...
São legitimados a ajuizar ação civil pública:I. Ministério Público.II. Defensoria Pública, desde que em litisconsórcio com o Ministério Público.III. A...
Considere as asserções I e II abaixo.I. O/A defensor/a público/a que cria embaraços ao cumprimento de decisões jurisdicionais pratica ato atentatório ...
A ação meramente declaratória
No tocante ao Processo Judicial Eletrônico, considere:I. As partes ou terceiros interessados desassistidos de advogado não poderão apresentar peças pr...
No que concerne às medidas cautelares, é correto afirmar:
No que diz respeito à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:
A respeito da ação rescisória, considere:I. A propositura de ação rescisória autoriza o juízo de primeiro grau, com base no poder geral de cautela, a ...
Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso,