Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204179958Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, inciso ...1457941204179958Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaConsoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de queAo Estado jamais pode, por via legislativa, regular política de preços de bens e de serviços.Bé vedado ao Estado interferir nas atividades econômicas.Co Estado não pode explorar diretamente atividade econômica.Dtodas as atividades econômicas devem ser livremente exercidas.Enão pode ser invocado para afastar regras de regulação de mercado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111780Direito ConstitucionalJoana é prefeita de uma cidade de Mato Grosso do Sul. Seu irmão Luís deseja candidatar-se para o cargo de Governador de Mato Grosso do Sul nas próxima...Questão 457941204112583Direito ConstitucionalA intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais NÃO poderá ocorrer em caso deQuestão 457941204119618Direito ConstitucionalDentre os instrumentos de controle judicial da Administração Pública se notabiliza o mandado de segurança, destinado aQuestão 457941204124997Direito ConstitucionalDeterminado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no ma...Questão 457941204129749Direito ConstitucionalA Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de re...Questão 457941204138656Direito ConstitucionalAo dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário e as competências dos tribunais, a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941204156618Direito ConstitucionalI. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade.II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos de idade.III. Sara, brasileira nata, com 28 ...Questão 457941204188187Direito ConstitucionalO controle difuso de constitucionalidade é verificado quandoQuestão 457941204188658Direito ConstitucionalO exercício de atribuições normativas pelo chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição da República,Questão 457941204201592Direito ConstitucionalDeterminado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A condu...