Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204180000Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, perc...1457941204180000Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesServidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve serAdeferido, porque é possível a acumulação de dois cargos de professor.Bindeferido, porque embora seja possível a acumulação de dois cargos de professor em atividade, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do Regime Próprio de Previdência Social.Cindeferido, porque não é possível a acumulação de dois cargos de professor no mesmo ente federativo.Ddeferido, porque o servidor tem direito público subjetivo à percepção dos proventos relativos a todos os cargos por ele ocupados em atividade, independente da natureza deles.Edeferido se o servidor puder acrescer ao tempo de serviço de um dos cargos, tempo de serviço prestado perante o Regime Geral de Previdência Social, porque, nessa hipótese, haveria compensação de regimes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126860Direito AdministrativoNa empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei no 13.303/2016,Questão 457941204143900Direito AdministrativoDiversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrati...Questão 457941204146171Direito AdministrativoAs sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadasQuestão 457941204149705Direito AdministrativoUm servidor apresentou requerimento para que lhe fossem concedidas, em pecúnia, as licenças-prêmio a que fazia jus, com base em legislação recém-aprov...Questão 457941204152847Direito AdministrativoA realização de licitação pela modalidade pregão permitiu sensível ganho de tempo e economia para as contratações realizadas pelo Poder Público, inclu...Questão 457941204155413Direito AdministrativoMaria, servidora estável, sofreu penalidade de demissão em janeiro de 2013. A pena foi invalidada por decisão judicial transitada em julgado em janeir...Questão 457941204181519Direito AdministrativoDe acordo com as diversas leis que regem as contratações da Administração, a arbitragemQuestão 457941204182601Direito AdministrativoO poder regulamentar cabe ao chefe do Poder Executivo e compreende a edição de normas complementares à lei, para sua fiel execução. Constitui forma de...Questão 457941204188406Direito AdministrativoAs aquisições de bens e serviços de informática e de automação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pelas f...Questão 457941204198281Direito AdministrativoO servidor público, a quem são impostos deveres e proibições, pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente, sendo que