Sobre os tributos municipais é correto afirmar que

A empresa Tribunal Contábil S.A. vivenciou os seguintes fatos:1. Em dezembro de 2023, a empresa deixou de reconhecer uma receita de R$ 500.000,00 prov...

Relativamente aos prazos processuais, o Decreto estadual nº 18.561/2019, que regula o Processo Administrativo Tributário no Piauí, estabelece que o at...

Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb):

A União pretende editar lei federal ordinária instituindo, em relação ao imóvel que não cumprir sua função social, alíquota única do imposto sobre a p...

A condição de responsável tributário é uma das formas de sujeição passiva em relação à obrigação tributária principal. O Código Tributário Nacional co...

Tarcísio recebeu doação de um imóvel situado em Santana/AP e, lançado o tributo por homologação, pagou espontaneamente o ITCD incidente sobre esta tra...

Mário e Maria decidiram abrir um bazar em sociedade. Embora a legislação do ICMS de seu Estado determinasse que, antes de dar início a suas operações ...

Considere o seguinte dispositivo de Lei Municipal: Não incide o ISS sobre o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Tal disposição legal ...

A anistia de caráter geral

A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem