///
No sistema protetivo do consumidor
Empresas de cobrança usam técnicas abusivas, como tornar pública a dívida (1º parágrafo). No trecho acima, o termo sublinhado introduz
No processo civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece expressamente, como direito básico, a inversão do ônus da prova a f...
A respeito da aplicação das normas protetivas do consumidor em relação aos planos de saúde:
Por se tratarem de normas cogentes de ordem pública e de inegável interesse social, os contratos firmados sob o pálio do Código de Defesa do Consumido...
Considere:I. Modalidade de comunicação de caráter publicitário parcialmente falsa.II. Propaganda veiculada nos rádios que por omissão induz em erro o ...
O art. 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Genilda apresenta-se como vidente, fazendo leitura de búzios e tarô, além de trabalhos místicos para trazer de volta namorados e cônjuges. Integra o “...
No que concerne à proteção contratual nas relações de consumo,
As cláusulas abusivas nas relações de consumo
A prescrição da pretensão relativa à reparação dos danos causados pelo fato do produto ou do serviço